Estes Termos de Uso e Política de Privacidade têm como objetivo regular o acesso ao e a utilização da Plataforma da LMS, disponibilizada pela MSX Internacional BR (“MSX BR”), inscrita no CNPJ/MF n. 23.167.140/0001-54, sediada na R. Amazonas, 439, 13º andar – Centro – São Caetano do Sul – SP – Brasil, CEP: 09520-070.
Contato do Encarregado pelo tratamencomaprtilhto de dados pessoais / Data Privacy Officer (DPO):
https://www1.cnhindustrial.com/en-us/footer/Pages/form.aspx
Por meio da Plataforma LMS, você (“Você” ou “Usuário”) terá acesso a informações relativas aos seus cursos ou treinamentos (pendências, aprovações e reprovações, notas de desempenho, notificações, comunicações, vídeos e questionários).
Os presentes Termos poderão ser visualizados a qualquer momento pelo Usuário na Plataforma LMS. Ainda, de modo a melhor atender o Usuário, estes Termos estão sujeitos a contínuo aperfeiçoamento, razão pela qual seu conteúdo poderá ser alterado a qualquer tempo, salvo se houver vedação legal nesse sentido. Desse modo, recomenda-se que você acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou a sua versão mais atualizada, conforme indicação ao final do documento. Caso não concorde com quaisquer disposições ou atualizações do documento, solicita-se que não utilize a Plataforma LMS.
Antes de iniciar a navegação e utilização da Plataforma LMS, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes termos e, apenas se estiver de acordo com aquilo disposto, proceder com o acesso à Plataforma. Caso Você não concorde com o que está disposto neste documento, não utilize a Plataforma.
Ao aceitar estes Termos:
A Plataforma LMS está disponível pelo link:
https://cnhiacademy.com
Neste ambiente, o Usuário poderá realizar cursos e treinamentos profissionalizantes e acompanhar o seu desempenho.
A Plataforma LMS é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. A MSX BR poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma LMS, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão do encerramento.
A MSX BR também poderá, a qualquer tempo, limitar o acesso do Usuário à Plataforma LMS, sendo possível negá-lo ou suspendê-lo em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma LMS, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas neste contexto, sem qualquer indenização ou compensação em razão disso.
Ao aceder à Plataforma, o Usuário estará declarando ciência e aceite aos presentes Termos, bem como:
Ao aceder à Plataforma, o Usuário concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que as informações que você fornece são imprecisas, incompletas ou se passam por outra pessoa, nos reservamos a direito de suspender ou encerrar sua conta
Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o próprio software da Plataforma LMS, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da MSX BR, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma LMS são de propriedade da MSX BR ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma LMS não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
Além das demais isenções de responsabilidade aqui discriminadas, a MSX BR não será responsável:
Para informações sobre os dados pessoais coletados, as finalidades, bases legais para tratamento e outros, o usuário deverá acessar a Política Privacidade disponível em:
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Caso o Usuário tenha dúvidas ou quaisquer solicitações relativas a estes Termos ou sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre contato com Encarregado pelo tratamento de dados da MSX BR pelo canal:
Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer Lei aplicável brasileira, os termos e dispositivos remanescentes não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito e, como tal, dispensada de cumprimento por quaisquer das Partes, devendo as demais disposições ora avençadas permanecer válidas e vinculativas, como se tal disposição inválida não fizesse parte deste instrumento.
A presente relação jurídica e eventuais ações relativas às violações destes Termos são regidas exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para quaisquer questões ou litígios decorrentes dos destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.